O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados, para os quais as proponentes estão autorizadas a captar recursosnos termos dos artigos indicados.

07-0250 – Bamo Nessa

Processo: 01580.024383/2007-75

Proponente: KINO TV LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.298.682/0001-96

Valor total aprovado: R$ 3.585.049,25

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.905.796,79

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.346-0  

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.201.322,62

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 28.345-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 298.677,38

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente:  28.347-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

15-0033 – Pedro - Desenvolvimento

Processo: 01580.073102/2014-37

Proponente: BURITI FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Valor total aprovado: R$ 210.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 199.500,00

Banco: 001- agência: 1201-7 conta corrente: 40.803-4

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Questão de Classe” para "Luxo”.

14-0407 – LUXO

Processo: 01580.071646/2014-64

Proponente: PAULO PÉLICO - ME.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.301.355/0001-83

Art. 3º Aprovar o remanejamento de fontes dos valores orçamentários e a revisão orçamentária dos projetos audiovisuaisrelacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.

11-0185 – A Tropa De Trapo – Na Selva Do Arco-Íris

Processo: 01580.014755/2011-31

Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 44.154.342/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.976.338,62 para R$ 3.965.841,52

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.388-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 355.504,07 para R$ 127.725,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 18.389-X

Prazo de captação: 31/12/2015.

13-0244 – Xucro – Oração Do Amor Selvagem

Processo: 01580.015279/2013-38

Proponente: FAGANELLO COMUNICAÇÕES LTDA. ME

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 00.639.143/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.257.372,48 para R$ 2.244.052,48

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 216.808,00

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 22.071-X

Prazo de captação: 31/12/2016.

14-0417 – Muitos Homens Num Só - Comercialização

Processo: 01580.028124/2014-42

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 556.200,00 para R$ 541.270,72

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 366.610,84 para R$ 152.428,02

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.209-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 161.779,16

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.210-0

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento de fontes dos valores orçamentários dos projetos audiovisuaisrelacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos nos termos dos artigos indicados.

12-0183 – Índigo E Cristal – Uma Nova Geração

Processo: 01580.012559/2012-11

Proponente: CINÉTICA FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.234.719,39

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.109.277,07 para R$ 3.054.277,07

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.020-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 277.983,42 para R$ 332.983,42

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 39.022-4

Prazo de captação: 31/12/2016.

14-0052 –  Teu Mundo

Processo: 01580.005709/2014-94

Proponente: ACCORDE FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 05.270.790/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.942.840,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 15.849-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.200.000,00 para R$ 3.206.840,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente: 15.850-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 4082-7 conta corrente:  15.851-8

Prazo de captação: 31/12/2016.

09-0131 – O Vendedor De Passados

Processo: 01580.013133/2009-71

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.876.343,66

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.341-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.297.422,74

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 15.343-5

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 5º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento