O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0041 – São Paulo Futebol Clube – 85 Anos De História

Processo: 01580.005477/2015-55

Proponente: CANAL AZUL PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 01.613.170/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.439.685,00 para R$ 1.395.508,29

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.367.700,75 para R$ 925.732,87

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.917-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17.172-7

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosnos termos dos artigos indicados.

15-0256 – Da Janela Vejo Copacabana

Processo: 01580.033643/2015-11

Proponente: TRAQUITANA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 04.767.234/0001-10

Valor total aprovado: R$ 1.940.400,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.055-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23.056-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento