O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0077 – Vazante

Processo: 01580.005471/2011-54

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 8.189.799,00 para R$ 8.074.799,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.806.122,65

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.172-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 96.684,25 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 22.424-3

Prazo de captação: 31/12/2015.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Senhora das Imagens” para "Nise – O Coração da Loucura”.

02-4115 – Nise – O Coração da Loucura

Processo: 01400.007319/2002-96

Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 31.337.942/0001-93

Art. 3º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento