DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 171 de 30-07-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 31-07-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "O Diário de Mika"; Autorizar a substituição do título do projeto de “Dominguinhos - Volta e Meia” para "Dominguinhos”.

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0315 – O Diário de Mika

Processo: 01580.045160/2014-71

Proponente: Mendes Bentancour Produções Artísticas LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 11.899.615/0001-18

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.134.111,12

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 1494-X conta corrente: 19.030-6

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Dominguinhos - Volta e Meia” para "Dominguinhos”.

09-0195 – Dominguinhos

Processo: 01580.016921/2009-10