O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.
12-0327 – Meio Irmão
Processo: 01580.023668/2012-56
Proponente: OKA Comunicação LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.117.764/0001-50
Valor total aprovado: de R$ 1.919.097,89 para R$ 1.861.879,66
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 488.888,89 para R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.537-9
Aprovado ad referendum em 24/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2015.
14-0276 – Altas Expectativas
Processo: 01580.043799/2014-11
Proponente: Dois Moleques Produções LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 12.375.637/0001-41
Valor total aprovado: R$ 3.850.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 27.303-1
Aprovado ad referendum em 24/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2017.
15-0243 – Chico Science, Um Caranguejo Elétrico
Processo: 01580.030016/2015-11
Proponente: R-TV Produções LTDA.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.175.084/0001-20
Valor total aprovado: R$ 526.500,00
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1814-7 conta corrente: 35.259-4
Aprovado ad referendum em 24/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2018.
15-0096 – Meu Nome é Jacque - A História de Jacqueline Rocha Côrtes
Processo: 01580.017041/2015-17
Proponente: Documenta Produções LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.360.459/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 589.751,00 para R$ 589.534,00
Valor aprovado no artigo 1ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.641-9
Aprovado ad referendum em 24/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2018.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente