O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar o remanejamento de fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.
14-0437 – Carrossel – O Filme
Processo: 01580.076333/2014-01
Proponente: Paris Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 12.580.503/0002-43
Valor total aprovado: R$ 5.782.684,03
Valor aprovado no artigo 1ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.145-1
Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: R$ 1.200.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.146-X
Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: R$ 447.434,83
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.353-5
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1531-8 conta corrente: 21.770-0
Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 576, realizada em 14/07/2015.
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente