O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0300 – Como Se Tornar O Pior Aluno Da Escola
Processo: 01580.052384/2014-39
Proponente: CLUBTV PRODUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.276.440/0001-15
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.461.715,00 para R$ 7.619.886,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.739.886,50
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.682-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.108-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.683-5
Prazo de captação: 31/12/2016
09-0502 – Tudo Bom, Tudo Bem
Processo: 01580.047350/2009-65
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco/SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.717.239,19 para R$ 4.682.017,24
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.485-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.460.135,91 para R$ 2.107.916,38
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.487-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 240.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.486-8
Prazo de captação: 31/12/2015
10-0084 – Malasartes
Processo: 01580.011038/2010-77
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 9.362.478,15 para R$ 9.270.769,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 48.526-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.894.354,34 para R$ 1.977.270,89
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 48.529-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.194.255,12
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 48.527-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.805.744,78
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57.422-8
Prazo de captação: 31/12/2015
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
15-0136 – Operação Gaya
Processo: 01580.020128/2015-63
Proponente: Gava Produções Digitais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 08.700.816/0001-30
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.867.186,67
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.744-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.657-5
Prazo de captação: 31/12/2016
12-0273 – Tô Ryca!
Processo: 01580.018470/2012-51
Proponente: GLAZ ENTRETENIMENTO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.164/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.159.790,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.247.290 para R$ 347.290,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.238-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.437.784,22
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.237-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.239-5
Prazo de captação: 31/12/2015.
07-0508 – Tarsilinha
Processo: 01580.046724/2007-63
Proponente: PG – PRODUÇÕES DE CINEMA VÍDEO E TV LTDA.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.161.933/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.709.395,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.100.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.115-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.893.248,55 para R$ 1.673.925,25
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 14.116-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 280.676,70 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2015
Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Língua Seca” para "Reza A Lenda”.
08-0149 – REZA A LENDA
Processo: 01580.014507/2008-95
Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 08.821.187/0001-04
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento das fontesdo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadaa captar na forma prevista dos artigos indicados.
09-0366 – Ponto Zero
Processo: 01580.036622/2009-00
Proponente: Mínima – Concepção e Produção Visual Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 10.387.192/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.790.937,44
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 700.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.137.686,44 para R$ 2.639.361,44
Banco: 001- agência: 3256-5 conta corrente: 13.215-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 362.675,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadaa captar na forma prevista no art.1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0192 – Burle Marx, Jardins e Paisagens
Processo: 01580.016676/2009-41
Proponente: Camisa Listrada Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 03.987.306/0001-71
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 6º. Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento