DESPACHO DECISÓRIO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FOMENTO nº. 149 de 08-07-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-07-2015

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Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Agora Mãe"; Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos "O Olho E A Faca" e "Beatriz"; Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “A Estrada” para "Entrando Numa Roubada”

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0164 – Agora Mãe

Processo: 01580.010293/2013-45

Proponente: BPP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 02.229.175/0001-09

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.672.500,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.887-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 722.500,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.888-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 722.500,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.913-X

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar nos termos dos artigos indicados.

08-0572 – O Olho E A Faca

Processo: 01580.048798/2008-15

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas LTDA ME

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação eaprovar a o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

05-0453 – Beatriz

Processo: 01580.054107/2005-70

Proponente: Meios de Produção e Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 27.920.016/0001-79

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.453.291,52

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 842.190,84

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.760-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 944.444,44

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.763-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 27.761-4