A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0610 – Vermelho Russo
Processo: 01580.056474/2010-75
Proponente: Guinle Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.287.514/0001-44
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
11-0321 – Festa da Uva 80 Anos – A Celebração de uma Identidade
Processo: 01580.029393/2011-83
Proponente: Patrícia Luceiro de Oliveira - ME
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 13.925.421/0001-75
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0225 – O Clube Secreto dos Monstros
Processo: 01580.021065/2008-33
Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0271 – Hoje Eu Quero Voltar Sozinho
Processo: 01580.029581/2010-21
Proponente: Lacuna Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.677.301/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.300.332,58 para R$ 3.252.033,08
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.882-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.932.995,08 para R$ 1.450.000,00
Banco: 001- agência: 0712-9 conta corrente: 55.884-2
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.
Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Chico: O Artista e o Tempo” para "Chico – Artista Brasileiro”.
12-0433 – Chico – Artista Brasileiro
Processo: 01580.029363/2012-58
Proponente: 1001 Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 35.892.546/0001-89
Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Bach no Brasil” para "Filhos de Bach”.
11-0064 – Filhos de Bach
Processo: 01580.003509/2011-54
Proponente: Conspiração Filmes e Entretenimento 3º Milênio LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Art. 6º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta