A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0549 – Animais em Risco

Processo: 01580.033504/2012-37

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: de R$ 2.248.130,00 para R$ 2.155.028,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.135.723,50 para R$ 2.042.621,50

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 22.740-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0298 – Tito e os Pássaros

Processo: 01580.021503/2012-40

Proponente: Bits Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.310.171/0001-78

Valor total aprovado: de R$ 3.995.000,00 para R$ 4.344.552,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 2.057.324,40

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.049-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0240 – Ponto Final

Processo: 01580.041142/2014-10

Proponente: Limite Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.847.111/0001-26

Valor total aprovado: de R$ 2.753.179,00 para R$ 2.752.629,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 608.179,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.159-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0521 – Jogos do Povo

Processo: 01580.086972/2014-76

Proponente: Pindorama Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Valor total aprovado: R$ 2.357.894,74

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.240.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22.332-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0266 – Curva do Rio Sujo

Processo: 01580.008213/2013-91

Proponente: DM Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Valor total aprovado: de R$ 1.659.996,77 para R$ 2.398.972,57

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 49.566-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 51.390-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

15-0027 – Clubversão 2

Processo: 01580.071585/2014-35

Proponente: Polar Filmes, Eventos Culturais e Artísticos Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.708.048/0001-60

Valor total aprovado: R$ 1.777.526,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.688.649,70

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 22.849-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0329 – Qualquer Gato Vira Lata 2

Processo: 01580.019599/2012-86

Proponente: Tietê Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 96.274.915/0001-64

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.241.067,60 para R$ 9.313.662,18

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.904-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.809.615,96 para R$ 3.281.418,52

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.905-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.202.135,79

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.912-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 797.864,21

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 40.970-7

Aprovado em ad referendum em 14/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta