DESPACHO DECISÓRIO nº. 018, de 28 de janeiro de 2015.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada  nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Pelo Sertão” para "Seca”.

07-0301 – Seca
Processo: 01580.028474/2007-80
Proponente: Nofoco Filmes Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.184.185/0001-43

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado.

05-0009 – Budapeste
Processo: 01580.001875/2005-21
Proponente: Nexus Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 53.976.478/0001-18
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.229.440,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.293.869,34
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 924.112,00 para R$ 554.112,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.266.487,33
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 130.000,00 para R$ 500.000,00
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 500.000,00

Art. 3º Revisar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0260 – O Juízo Final
Processo: 01580.019489/2012-14
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total do aprovado: de R$ 9.989.502,76 para R$ 10.100.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.810-2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.395.027,62 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.812-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0005 – O Escaravelho do Diabo
Processo: 01580.037109/2012-23
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.888.087,00 para R$ 5.822.397,27
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.058.000,00 para R$ 1.343.682,65
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.946-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 437.594,75
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.945-1
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 19.947-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0250 – Bamo Nessa
Processo: 01580.024383/2007-75
Proponente: Kinotv Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.298.682/0001-96
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0323 – Mulheres Médicas
Processo: 01580.019568/2013-14
Proponente: Mythos Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.620.477/0001-81
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

13-0405 – O Ambientalista
Processo: 01580.027362/2013-50
Proponente: Neilor Sousa Aarão
Cidade/UF: Congonhas / MG
CPF: 681.211.806-00
Prazo de captação: 01/01/2015 até 31/12/2015.

Art. 7º Este Despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas
Superintendente de Fomento