O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0480 – Centro Cultural Equipe

Processo: 01580.080876/2014-14

Proponente: Olé Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.019.897/0001-70

Valor total aprovado: R$ 2.822.140,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.681.033,76

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 16.570-0

Prazo de captação: até 31/12/2016.

14-0481 – A Hora do Planeta

Processo: 01580.070250/2014-08

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 534.716,67

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 507.716,67

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.902-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento