O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0428 – Registros
Processo: 01580.070261/2014-80
Proponente: Videosfera Produções Audiovisuais Ltda. – ME
Cidade/UF: Viçosa / MG
CNPJ: 10.638.196/0001-06
Valor total aprovado: R$ 438.408,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 416.408,00
Banco: 001- agência: 0428-6 conta corrente: 69.650-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0461 – Vida de Lutador
Processo: 01580.061248/2014-30
Proponente: Pointer – Programação Visual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 68.310.374/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.653.910,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3323-5 conta corrente: 20.936-8
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0462 – Inspira Brasil
Processo: 01580.078144/2014-64
Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 64.044.886/0001-58
Valor total aprovado: R$ 855.475,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 812.701,25
Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 25.458-4
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Este despacho decisório entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento