O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0170 – Jango
Processo: 01580.010703/2013-58
Proponente: RF Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.668.295/0001-42
Valor total aprovado: R$ 11.878.737,12
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.454-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.773-3
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.456-3
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0219 – Um Homem Entre Abelhas
Processo: 01580.014023/2013-11
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Valor total aprovado: R$ 4.592.900,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.432-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.863.255,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.434-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.762-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0069 – Jaula de Ouro
Processo: 01580.001672/2013-44
Proponente: Nation & Nação Produções Artísticas Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.790.022/0001-04
Valor total aprovado: R$ 3.300.650,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 535.150,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 31.894-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 0663-7 conta corrente: 33.722-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0502 – Tudo Bom, Tudo Bem
Processo: 01580.047350/2009-65
Proponente: Bossa Nova Films Criações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Osasco / SP
CNPJ: 07.477.471/0001-34
Valor total aprovado: de R$ 4.774.577,19 para R$ 4.717.239,19
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.485-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.033.515,91 para R$ 2.460.135,91
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.487-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 240.000,00
Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 10.486-8
Prazo de captação: até 31/12/2014.
Art. 4º Revisar a aprovação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0444 – Todas as Manhãs do Mundo – O Filme
Processo: 01580.019570/2013-85
Proponente: Canal Azul Consultoria Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 04.350.398/0001-47
Valor total aprovado: R$ 1.234.675,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 672.941,25
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.973-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 16.232-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0005 – A Tampa da Privada
Processo: 01580.043601/2013-19
Proponente: AB & Baldi Serviço de Digitação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.907.913/0001-00
Valor total aprovado: R$ 999.379,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 949.410,05
Banco: 001- agência: 2801-0 conta corrente: 80.804-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projetoaudiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0169 – Querido Embaixador
Processo: 01580.017375/2010-78
Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.254.331/0001-30
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0126 – Entre Vales
Processo: 01580.012059/2008-95
Proponente: Polo de Imagem Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.382.581/0001-61
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 8º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0262 – Se Deus Vier Que Venha Armado
Processo: 01580.023909/2009-61
Proponente: Plano Geral Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.207.523/0001-90
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
09-0492 – Center Cine e a Excelência no Interior
Processo: 01580.046288/2009-94
Proponente: Center Cine e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Oliveira / MG
CNPJ: 10.311.428/0001-09
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 9º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
12-0033 – Os Bárbaros de Brattawich - Desenvolvimento
Processo: 01580.002645/2012-16
Proponente: Animatório Comunicação Visual Ltda. – ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.742.175/0001-86
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 10º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento