O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0043 – Sorriso
Processo: 01580.005250/2014-29
Proponente: Caos e Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.270.677/0001-91
Valor total aprovado: R$ 122.063,16
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 115.960,00
Banco: 001- agência: 1574-1 conta corrente: 21.517-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
14-0076 – Onde o Benedito Encontra o Cedros
Processo: 01580.003608/2014-89
Proponente: Setcom – Set de Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Itajaí / SC
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Valor total aprovado: R$ 131.405,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 124.834,00
Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 14.393-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0083 – Simpatia é Quase Amor
Processo: 01580.011182/2014-37
Proponente: Tambora Filmes Ltda.
Cidade/UF: Nova Friburgo / RJ
CNPJ: 12.399.425/0001-02
Valor total aprovado: R$ 295.475,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 249.475,00
Banco: 001- agência: 0335-2 conta corrente: 65.429-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 20.000,00
Banco: 001- agência: 0335-2 conta corrente: 65.431-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0060 – Profissão Adrenalina – Um Programa Para Assistir Com o Coração na Boca
Processo: 01580.007800/2014-44
Proponente: Adrenalina Filmes Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 19.222.741/0001-45
Valor total aprovado: R$ 921.981,44
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 523.988,86
Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 31.028-X
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento