O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captaçãodo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0234 – O Lado Esquerdo do Poeta
Processo: 01580.012509/2013-15
Proponente: Everton & Lessa Cinematográfica Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 14.560.483/0001-93
Valor total aprovado: R$ 997.855,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 13.801,58
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 50.428-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 30.000,00
Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 50.429-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2ºProrrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.
13-0092 –4ºCine Fest Brasil-Montevidéu
Processo: 01580.036754/2012-29
Proponente: Inffinito Entretenimento e Comunicações Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.188.290/0001-90
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/03/2014.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0412 – Estação Liberdade
Processo: 01580.045347/2006-64
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0265 – Mário Lago – Homem do Século XX
Processo: 01580.028752/2010-02
Proponente: Bem Produções e Eventos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.426.800/0001-92
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
13-0405 –O Ambientalista
Processo: 01580.027362/2013-50
Proponente: Neilor Sousa Aarão
Cidade/UF: Congonhas / MG
CPF: 681.211.806-00
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
13-0512 –A Copa
Processo: 01580.044053/2013-44
Proponente: Ricardo Machado da Rocha - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.436.380/0001-37
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento Substituto