O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0130 – Pagando Caro
Processo: 01580.013631/2007-52
Proponente: Casa Jabuticaba de Cinema e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.039.811/0001-94
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
10-0078 – Vou Tirar Você Desse Lugar
Processo: 01580.010517/2010-76
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursose autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Espadas de Papel” para "Corte Seco” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
08-0515 – Corte Seco
Processo: 01580.047519/2008-04
Proponente: Tapiri Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Campinas / SP
CNPJ: 43.493.915/0001-99
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar nos termos dos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991 e nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0349 – Alberto Santos Dumont, o Homem, o Inventor e a Verdade
Processo: 01580.024571/2012-61
Proponente: MBVenturi Produções Audiovisuais Ltda. – ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 13.687.142/0001-10
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.
12-0034 – A Mansão Maluca do Professor Ambrósio
Processo: 01580.002640/2012-85
Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.028.371/0001-56
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
12-0036 – Anna Bee no Vale dos Sonhos - Desenvolvimento
Processo: 01580.002637/2012-61
Proponente: Paranoid Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.281.789/0001-70
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento Substituto