O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captaçãodo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0400 – Sabores de Abraão
Processo: 01580.027334/2013-32
Proponente: Spray Filmes S/S Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.945.371/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.850.000,00
Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 18.434-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Marcial Renato de Campos
Superintendente de Fomento Substituto