O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0453 – Corpo Aberto
Processo: 01580.036530/2013-06
Proponente: F64 Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Goiânia / GO
CNPJ: 17.904.679/0001-46
Valor total aprovado: R$ 513.774,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 438.085,41
Banco: 001- agência: 1242-4 conta corrente: 42.991-0
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0466 – Samantha’s
Processo: 01580.039692/2013-98
Proponente: Dois Moleques Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 12.375.637/0001-41
Valor total aprovado: R$ 902.000,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00
Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.651-5
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento