O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0457 – O Diário do Playboy
Processo: 01580.019370/2013-22
Proponente: Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.031.248/0001-70
Valor total aprovado: R$ 12.911.116,40
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.082-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.084-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 34.083-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 505, realizada em 06/11/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0458 – Sopro - Comercialização
Processo: 01580.034220/2013-49
Proponente: Tempero Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 15.745.495/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: R$ 141.513,72
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 134.438,04
Banco: 001- agência: 3032-5 conta corrente: 50.521-8
Aprovado em ad referendum em 14/11/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0456 – Várzea F.C.
Processo: 01580.033321/2013-01
Proponente: OSS Produções Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 10.502.952/0001-67
Valor total aprovado: R$ 1.476.860,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.403.017,00
Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 48.036-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 505, realizada em 06/11/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2017.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente