O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0398 – Amazônia, da Cidadania a Florestania, Um Despertar
Processo: 01580.016612/2013-26
Proponente: Christal Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.081.895/0001-50
Valor total aprovado: R$ 1.568.594,80
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 990.165,06
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.140-9
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.082,53 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 745.082,53 para R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.106-9
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento