O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0302 – O Pergaminho Vermelho
Processo: 01580.018549/2012-81
Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 09.028.371/0001-56
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.698.530,88 para R$ 6.343.815,49
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 0133-3 conta corrente: 27.722-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 763.530,88
Banco: 001- agência: 0133-3 conta corrente: 27.760-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0004 – Ao Som do Chamamé
Processo: 01580.036982/2012-07
Proponente: Novelo Filmes Produções Audiovisuais Ltda. ME
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 12.772.107/0001-37
Valor total do orçamento aprovado: R$ 253.883,51
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 241.189,33
Banco: 001- agência: 1808-2 conta corrente: 28.847-0
Aprovado em ad referendum em 14/10/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.
12-0273 – Tô Ryca!
Processo: 01580.018470/2012-51
Proponente: Neoplastique Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 08.296.780/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.000.000,00 para R$ 7.159.790,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.143.716,17
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.070-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 856.283,83 para R$ 766.073,83
Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.071-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.
13-0272 – A Vaga
Processo: 01580.016613/2013-71
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.839.553,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.697.575,35
Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 55.885-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0313 – HQ – Edição Definitiva
Processo: 01580.016829/2013-36
Proponente: RT Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.840.498/0001-14
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.953.105,00 para R$ 1.953.160,00
Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.855.449,75 para R$ 1.855.502,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.286-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
11-0392 – Plano de Negócios
Processo: 01580.035898/2011-87
Proponente: Grupo Black Box de Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 11.562.441/0001-01
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 718.271,43 para R$ 424.774,69
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 682.357,85 para R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 1519-9 conta corrente: 52.829-3
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 6º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0449 – Ai de Ti Copacabana
Processo: 01580.043789/2009-19
Proponente: Coevos Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.907.435,90 para R$ 1.847.649,41
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.782.064,10 para R$ 575.266,93
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.177-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 503, realizada em 22/10/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente