O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0401 – Um Certo Joaquim
Processo: 01580.019372/2013-11
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Valor total aprovado: R$ 3.081.763,74
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.101.169,93
Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 33.715-3
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.826.505,62
Banco: 001- agência: 1833-3 conta corrente: 33.716-1
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
13-0392 –O Clone de Deus
Processo: 01580.018654/2013-00
Proponente: Instituto IcapuíFilmes
Cidade/UF: Icapuí/ CE
CNPJ: 17.360.253/0001-79
Valor total aprovado: R$ 1.000.000,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3474-6 conta corrente: 40.903-0
Prazo de captação: até31/12/2013.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento