DELIBERAÇÃO nº. 185 de 18-10-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-10-2013

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Aprovar o remanejamento de fontes dos projetos "Delmiro" e "Tanta"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0013 – Delmiro

Processo: 01580.000226/2012-31

Proponente: NKLS Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.521.386/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.569.384,03 para R$ 6.458.272,91

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.353-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.388.888,88

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.354-6

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 5.360-0

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0345 – Tanta

Processo: 01580.030791/2011-42

Proponente: Perpetuum Cinema e Arte Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.548.416/0001-50

Valor total do orçamento aprovado: R$ 410.178,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 389.669,10 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 389.669,10

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 56.697-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado