O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0246 – Longa-metragem Perpetua 2013
Processo: 01580.015538/2013-21
Proponente: Simonia dos Santos Queiroz ME
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 13.102.907/0001-03
Valor total aprovado: R$ 990.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 640.000,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 26.695-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00
Banco: 001- agência: 3687-0 conta corrente: 26.696-5
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0380 – Um Longo Inverno
Processo: 01580.024500/2013-49
Proponente: Schimil Filmes e Roteiros Ltda.
Cidade/UF: São José do Rio Preto / SP
CNPJ: 04.630.183/0001-80
Valor total aprovado: R$ 2.570.370,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.440.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.952-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0397 – Ilhabela Story
Processo: 01580.028228/2013-76
Proponente: Multiverso Produções Audiovisuais Ltda. - ME
Cidade/UF: São Carlos / SP
CNPJ: 18.711.744/0001-80
Valor total aprovado: R$ 444.393,40
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 422.173,73
Banco: 001- agência: 2880-0 conta corrente: 16.385-6
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0339 – Talvez Uma História de Amor
Processo: 01580.020499/2013-83
Proponente: Chocolates Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.503.567/0001-05
Valor total aprovado: R$ 4.000.000,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.580.-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.579-7
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento