A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011 e pelo Decreto de 05 de Julho de 2013, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0395 – Princesinhas

Processo: 01580.018277/2013-09

Proponente: Escrevendo & Filmes Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.953.770/0001-38

Valor total aprovado: R$ 5.292.833,60

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.354-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 650.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.353-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 501, realizada em 02/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e aprovar a sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0396 – Amazônia – Planeta Verde - Distribuição

Processo: 01580.020196/2013-61

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.905.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.809.750,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.201-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0260 – Jurados de Morte

Processo: 01580.012757/2013-58

Proponente: Mello & Piagge Produções Audiovisuais Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.412.317/0001-00

Valor total aprovado: R$ 1.144.854,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 287.611,30 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$0,00 para R$ 1.087.611,30

Banco: 001- agência: 4306-0 conta corrente: 13.298-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 502, realizada em 08/10/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta