O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0165 – Cidade Maravilhosa – A História da Fundação do Rio de Janeiro

Processo: 01580.004994/2013-45

Proponente: Doble V Produções Ltda.

Cidade/UF: Saquarema / RJ

CNPJ: 10.712.207/0001-42

Valor total aprovado: R$ 653.375,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 320.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 42.989-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 42.990-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0354 – Manual Prático da Melhor Idade

Processo: 01580.022429/2013-60

Proponente: Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda.

Cidade/UF: Presidente Prudente / SP

CNPJ: 08.304.465/0001-48

Valor total aprovado: R$ 1.235.630,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.173.848,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 17.306-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento