DELIBERAÇÃO nº. 159 de 09-09-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-09-2013

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Aprovar o remanejamento de recursos pelo projeto "Deserto"

Língua português brasileiro

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0505 – Deserto

Processo: 01580.043686/2011-73

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.766.375,95 para R$ 3.746.658,46

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 382.622,30 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.886.958,03 para R$ 2.072.405,05

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 31.483-8

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado