O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0322 – Novas Espécies – Expedição a Serra da Mocidade

Processo: 01580.013602/2013-39

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 3.350.331,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.182.811,14

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.856-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0326 – Na Escrita da Vida

Processo: 01580.010171/2013-59

Proponente: Matine Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.191.048/0001-12

Valor total aprovado: R$ 1.951.326,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.853.759,70

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.239-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0327 – José Dirceu

Processo: 01580.018652/2013-11

Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.860.494/0001-23

Valor total aprovado: R$ 1.526.536,35

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.687-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos arts. 1º-A e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0324 – Macunaíma Animado

Processo: 01580.015777/2013-81

Proponente: Filmes do Serro Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 33.451.113/0001-62

Valor total aprovado: R$ 4.662.379,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.196-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 429.260,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 38.197-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0325 – Torre das Donzelas

Processo: 01580.019574/2013-63

Proponente: Modo Operante Produções Culturais Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Valor total aprovado: R$ 1.299.950,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 641.458,59

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40.217-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40.218-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0323 –Mulheres Médicas

Processo: 01580.019568/2013-14

Proponente: Mythos Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.620.477/0001-81

Valor total aprovado: R$ 100.057,00

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº.8.313/91: R$ 100.057,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.238-5

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento