O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0448 – Quando a Noite Chega

Processo: 01580.039082/2011-22

Proponente: Latinamerica Entretenimento Internacional Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.360.646,61

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 27.865-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.542.614,28

Banco: 001- agência: 1880-5 conta corrente: 30.013-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.218-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.220-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.933.273,28 para R$ 2.583.273,28

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.219-8

Prazo de captação: até 31/12/2013.

12-0547 – Rio, Eu Te Amo

Processo: 01580.018925/2012-38

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 19.016.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.750.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.856-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.858-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.857-9

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0406 – Em Nome da Lei

Processo: 01580.025753/2012-59

Proponente: Morena Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: de R$ 10.315.530,90 para R$ 10.115.530,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.608-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.610-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.609-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.611-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0309 – A Revolta dos Malês

Processo: 01580.022241/2012-31

Proponente: Giros Interativa Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.128.945,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 319.341,82 para R$ 1.017.135,73

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 22.579-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0335 – Fanáticos: Torcidas

Processo: 01580.024164/2012-53

Proponente: TV Zero Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: de R$ 2.448.860,00 para R$ 2.443.329,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 592.474,00 para R$ 534.692,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.355-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 950.000,00 para R$ 1.091.725,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 38.779-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado.

09-0176 – À Beira do Caminho

Processo: 01580.015629/2009-80

Proponente: Conspiração Filmes S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.020.661/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 8.393.854,02 para R$ 8.368.154,02

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.675.032,57 para R$ 2.300.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 443.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 15.335-4

Prazo de captação: até 31/12/2011.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento