O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0145 – Zoonets

Processo: 01580.000879/2013-00

Proponente: Movioca Produções Artísticas Eireli

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 15.743.170/0001-33

Valor total aprovado: R$ 3.963.330,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4870-4 conta corrente: 6.202-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0264 – Documentário Samba e Jazz: Rio de Janeiro – New Orleans

Processo: 01580.012536/2013-80

Proponente: Jeff & Sports Marketing e Comunicação

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.935.870/0001-39

Valor total aprovado: R$ 1.527.209,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 850.644,60

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.145-1

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0267 – Palimpsesto.Doc

Processo: 01580.017235/2013-42

Proponente: ML Toledo de Martino Produções Artísticas

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.595.876/0001-03

Valor total aprovado: R$ 795.965,97

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 756.167,67

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 26.164-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0273 – O Caso das Mãos Amarradas

Processo: 01580.015640/2013-26

Proponente: Casa de Criação Comunicação e Marketing Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 04.274.789/0001-20

Valor total aprovado: R$ 145.365,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 42.577,00

Banco: 001- agência: 2822-3 conta corrente: 30.154-X

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0283 – Arquitetos do Brasil

Processo: 01580.013635/2013-89

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 1.172.892,76

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 72.394,84

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.749-3

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0285 – Blackout: O Dia em Que o Mundo Vai Parar

Processo: 01580.013606/2013-17

Proponente: Filmart Produções Artísticas S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 64.044.886/0001-58

Valor total aprovado: R$ 1.759.357,98

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 78.257,88

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 23.750-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0281 – Até Que a Morte Nos Separe – 2ª Temporada

Processo: 01580.017006/2013-28

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Valor total aprovado: R$ 1.167.375,73

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.109.006,94

Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 13.831-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0282 – Mulher Arte

Processo: 01580.017373/2013-21

Proponente: Marcelo Braga Cardoso da Silva

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 15.479.865/0001-50

Valor total aprovado: R$ 794.904,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 755.158,80

Banco: 001- agência: 3026-0 conta corrente: 15.882-8

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento