DELIBERAÇÃO nº. 128 de 31-07-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-08-2013

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Aprovar a análise complementar dos projetos "Tadinha", "A Ferrovia Minas, Rio e São Paulo" e "Comicozinho"

Língua português brasileiro

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0441 – Tadinha

Processo: 01580.025752/2012-12

Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 16.487.027/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.235.650,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 802.000,00

Banco: 001- agência: 3457-6 conta corrente: 63.260-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 492, realizada em 22/07/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

12-0518 – A Ferrovia Minas, Rio e São Paulo

Processo: 01580.034602/2012-91

Proponente: Com Domínio Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.324.313/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 586.127,14 para R$ 584.807,14

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 556.627,14 para R$ 555.566,78

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 24.540-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 492, realizada em 22/07/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0018 – Comicozinho

Processo: 01580.002059/2013-44

Proponente: Oger Sepol Produção e Comércio Audiovisual Ltda

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 07.567.854/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 350.955,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 333.407,25

Banco: 001- agência: 1869-4 conta corrente: 42.339-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 492, realizada em 22/07/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel