DESPACHO DECISÓRIO nº. 92 de 17 de agosto de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0506 - ARGELINO POR ACASO

Processo: 01416.000645/2016-07

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Valor total aprovado: de R$ 1.781.438,98  para R$ 1.780.925,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 496.759,85 para R$ 491.622,05

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 44.081-7

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 195.375,98 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45.115-0

Prazo de captação: até 31/12/2017

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0620 - BONNIE BONITA

Processo: 01580.074574/2015-98

Proponente: NKLS PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 12.521.386/0001-66

Valor total aprovado: R$ 757.700,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6531-5

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 352.525,17 para R$ 102.525,17

Banco: 001- agência: 7043-2 conta corrente: 6298-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0277 - DERRAPADA

Processo: 01416.001078/2016-06

Proponente: 3 TABELA FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/RJ

CNPJ: 09.107.296/0001-19

Valor total aprovado: R$ 5.105.930,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.633,50 para R$ 1.550.633,50

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24346-9

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23687-x

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24347-7

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0332 - CORAÇÃO DE LONA

Processo: 01416.001397/2016-11

Proponente: ALUMIA PRODUÇÕES E CONTEÚDO LTDA - ME

Cidade/UF: RECIDE/PE

CNPJ: 04.178.239/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.685.000,60

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3243-3 conta corrente: 42068-9

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de Captação: 31/12/2017

17-0372 MIUCHA, O FILME

Processo: 01416.022040/2017-40

Proponente: TOCA DE REIS PROJETOS EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA EPP.

Cidade/UF: LAURO DE FREITAS / BA

CNPJ: 05.913.319/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.671.287,88

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34275-0

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34246-7

Prazo de Captação: 31/12/2017

Art. 3º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo.

11-0420 – de “CAFÉ JERUSALÉM” para “ABE.”

Processo: 01580.036968/2011-14

Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0200 – Benzinho

Processo: 01580.010167/2013-91

Proponente: BALEIA FILMES LTDA

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 15.318.729/0001-68

Art. 5º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0503 CLUBE DA SAUDADE

Processo: 01580.061434/2015-50

Proponente: LETICIA SPILLER PENA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 05.776.048/0001-00

Valor total aprovado: R$ 4.149.890,00

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45217-3

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00 

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45214-9

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 140.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45218-1

Prazo de captação: 31/12/2017

16-0647 - Sertão Velho Cerrado

Processo: 01416.002006/2016-78

Proponente: ANDRE VILELA D'ELIA - ME.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 13.857.649/0001-75

Valor total aprovado: R$ 374.994,47

Valor aprovado no Art. 1ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ R$ 156.244,74

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 21085-4

Prazo de captação: 31/12/2017

Art. 6º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIAL RENATO DE CAMPOS

Superintendente de Fomento