DESPACHO DECISÓRIO nº. 83 de 28 de julho de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO  da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n ^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n ^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n ^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

11-0326 - EXODUS

Processo: 01580.029590/2011-01

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.567.025,00 para R$ 2.567.102,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 51.444-6

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 151.593,77 para R$ 0,00

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 151.593,77

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 62.747-X

Prazo de captação: até 31/12/2017

16-0301 - MADAME

Processo: 01416.000879/2016-46

Proponente: Canhota Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 15.096.101/0001-85

Valor total aprovado: R$ 820.663,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 309.629,90 para R$ 329.629,90

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 9.792-6

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 320.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 10.072-2

Prazo de captação: até 31/12/2017

17-0348 - DAVID NASSER

Processo: 01416.020659/2017-10

Proponente: Bang Bang Filmes Produções

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.230.968/0001-77

Valor total aprovado: R$ 1.074.825,00

Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 621.083,75

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24.411-2

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24.369-8

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 24.370-1

Prazo de captação: até 31/12/2017

17-0321 -  SAVE THE DAY

Processo: 01416.020020/2017-34

Proponente: Be Bossa Nova Criações E Produções S/A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.533.507/0001-50

Valor total aprovado: R$ 6.966.000,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.297.825,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.985-4

Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.351.087,50

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.994-3

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.351.087,50

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.986-2

Prazo de captação: até 31/12/2017

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, mantidos os mecanismos já aprovados. Prazo de captação até 31/12/2017.

13-0266 - CURVA DE RIO SUJO

Processo: 01580.008213/2013-91

Proponente: DM FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 01.125.538/0001-95

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade de “TAMBKE FILMES LTDA.” para “REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0007 - OS LIVROS RESTANTES

Processo: 01416.015068/2016-40

Proponente: Realizart Produção Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Florianópolis/SC

CNPJ: 01.282.220/0001-18

Valor total aprovado: 1.083.524,20

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: 1.029.347,99

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 25.816-4

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Campos

Superintendente de Fomento