O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais e suas análises complementares, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos das leis indicadas.

17-0739 – CRAVOS.

Processo: 01416.023970/2017-11

Proponente: MARCO AURELIO DEL FIOL ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 04.315.253/0001-05

Valor total aprovado: R$ 194.025,71

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 184.324,42

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12976-3

Prazo de captação: 31/12/2019.

17-0834 – OBREIRO

Processo: 01416.026704/2017-40

Proponente: DESVIA PRODUÇÕES ARTISTICAS E AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF:  Recife / PE

CNPJ: 12.658.679/0001-90

Valor total aprovado: R$ 4.386.176,96

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 0697-1 conta corrente: 68116-4

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0051 – MINHA IRMÃ E EU.

Processo: 01416.003581/2017-79

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 8.000.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2830-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2847-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2833-9

Prazo de captação: 31/12/2019.

17-0053 – O DOUTRINADOR - O FILME.

Processo: 01416.003944/2017-76

Proponente: PARIS PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.580.503/0001-62

Valor total aprovado: R$ 8.421.052,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2831-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência:4328-1 conta corrente: 2829-0

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2850-9

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 3º Aprovar a análise complementar d os projetos audiovisuais, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0210 – JUSTIÇA! - UMA HISTÓRIA.

Processo: 01580.034320/2012-94

Proponente: Palha e Entretenimentos Casa de Criação Produções ME

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 14.022.519/0001-85

Valor total aprovado: de R$ 1.395.457,00 para R$ 127.050,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 985.000,00 para R$ 116.480,45

Banco: 001- agência: 0635-1 conta corrente: 22700-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

16-0201 – O MEU SANGUE FERVE POR VOCÊ

Processo: 01416.000367/2016-80

Proponente: PLANETÁRIO FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 16.871.935/0001-83

Valor total aprovado: de R$ 7.368.421,06 para R$ 8.414.832,16

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 22974-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 22973-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0017 – HEBE, O FILME.

Processo: 01416.000059/2017-35

Proponente: LOMA FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 23.723.437/0001-59

Valor total aprovado: R$ 7.519.086,36

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.243.358,91 para R$ 3.343.132,04

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19208-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.696.091,97

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 20040-9

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.303.908,03

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 19210-4

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0758 – NINA - ANIMAÇÃO.

Processo: 01416.027430/2017-14

Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: R$ 7.562.389,30

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2789-8

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2849-5

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2848-7

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: de R$ 82.389,30 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2019.

13-0551 – A SEGUNDA VEZ.

Processo: 01580.038231/2013-06

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 3.855.527,72

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.200.000,00 para R$ 1.400.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 9057-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8994-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0171 - MEU QUERIDO SUPER MERCADO.

Processo: 01416.012646/2017-77

Proponente: CASA REDONDA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.228.927/0001-60

Valor total aprovado: R$ 618.369,40

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 587.450,93 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 12981-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

09-0220 – CODINOME: CLEMENTE

Processo: 01580.018864/2009-11

Proponente: IRIS CINEMATOGRÁFICA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.315.293/0001-70

Valor total aprovado: de R$ 1.454.904,65 para R$ 1.333.582,43

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 689.837,00 para R$ 386.777,78

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34806-6

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.

14-0348 – VIVI VIRAVENTO – ANIMAÇÃO.

Processo: 01580.050871/2013-86

Proponente: RT2A PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

17-0488 – WHINDERSSON NUNES.

Processo: 01416.024253/2017-14

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

14-0140 – CANO CERRADO

Processo: 01580.017612/2014-24

Proponente: BSB CINEMA PRODUÇÕES LTDA - ME

Cidade/UF:  Brasília / DF

CNPJ: 00.817.115/0001-73

17-0523 – A ARQUITETURA DE DUDA

Processo: 01416.024648/2017-17

Proponente: BEMBE FILMES SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA - ME

Cidade/UF:  Campina Grande / PB

CNPJ: 12.514.813/0001-89

Art. 7º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

15-0703 – De “OTTO E SEUS AMIGOS” para "CANINÓPOLIS”.

Processo: 01580.079321/2015-19

Proponente: BLACK BIRD FILMES LTDA

Cidade/UF:  Brasília / DF

CNPJ: 22.493.404/0001-05

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento