O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0299 – ELOGIO DA LIBERDADE.

Processo: 01416.019044/2017-41

Proponente: LOSBRAGAS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.967.225/0001-06

Valor total aprovado: de R$ 840.000,00 para R$ 840.000,09

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 798.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22677-7

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

12-0007 – BATE CORAÇÃO.

Processo: 01580.000098/2012-26

Proponente: LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS.

Cidade/UF:  Fortaleza / CE

CNPJ: 00.975.333/0001-36

Valor total aprovado: R$ 3.486.660,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 24423-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 781.974,69 para R$ 1.031.974,69

Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 24425-2

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0260 – TAINÁ - SÉRIE ANIMADA - 2ª TEMPORADA.

Processo: 01416.000774/2016-97

Proponente: SINCROCINE PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Valor total aprovado: R$ 5.697.185,54

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 3.699.342,57

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 43374-8

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 3º Autorizar a substituição do título d os projetos audiovisuais relacionados abaixo.

14-0399 – De “JOGADA DE ALTO RISCO” para "REENCONTRO”.

Processo: 01580.060722/2014-14

Proponente: POPCON FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

16-0677 – De “O MUNDO DE JACQUIN - O FILME” para " JACQUIN COMO VOCÊ NUNCA VIU!”.

Processo: 01416.007533/2016-79

Proponente: UM POR TODOS PRODUÇÕES LTDA - EPP

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 12.305.731/0001-24

Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento