O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Alterar o título e autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para os qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0537 – De “MARIGHELLA” para "QUEM SAMBA SAMBA”.

Processo: 01580.043767/2013-35

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF:  Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 10.285.835,35

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.773.918,58

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2816-9

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 930.833,34

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2818-5

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2819-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0002 – SENHORAS APARECIDAS

Processo: 01580.040704/2013-27

Proponente: HALO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.824.062/0001-67

Valor total aprovado: R$ 1.500.543,15

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.385.515,99

Banco: 001- agência: 1812-0 conta corrente: 52964-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2018.

13-0013 – RELATO DE UM CERTO ORIENTE.

Processo: 01580.037427/2012-94

Proponente: MATIZAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

14-0130 – DUETTO.

Processo: 01580.005280/2014-35

Proponente: NEXUS CINEMA E VIDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

13-0400 – SABORES DE ABRAÃO.

Processo: 01580.027334/2013-32

Proponente: SPRAY FILMES S/S LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos d os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0831 – DEPOIS A LOUCA SOU EU.

Processo: 01416.012797/2016-44

Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total aprovado: R$ 8.100.726,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18576-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18316-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18314-8

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18499-3

Valor aprovado no Art. Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 900.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18707-0

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0596 – DE PERNAS PRO AR 3.

Processo: 01416.025955/2017-15

Proponente: MORENA FILMES EIRELI - ME.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total aprovado: R$ 9.050.585,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18710-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 550.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18665-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18666-X

Prazo de captação: até 31/12/2018.

17-0372 – MIÚCHA.

Processo: 01416.022040/2017-40

Proponente: TOCA DE REIS PROJETOS EM COMUNICAÇÃO E CULTURA LTDA EPP.

Cidade/UF: Lauro de Freitas / BA

CNPJ: 05.913.319/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.671.287,88

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 350.000,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 525-8 conta corrente: 34246-7

Prazo de captação: até 31/12/2019.

17-0029 – RELAÇÕES PÚBLICAS.

Processo: 01416.001640/2017-74

Proponente: REALIZART PRODUÇÃO AUDIOVISUAL LTDA.

Cidade/UF: Florianópolis / SC

CNPJ: 01.282.220/0001-18

Valor total aprovado: R$ 4.029.761,64

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 568.476,46 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 568.476,46

Banco: 001- agência: 3185-2 conta corrente: 25299-9

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0722 – JAMAIS ESTIVE TÃO SEGURA DE MIM MESMA.

Processo: 01580.072191/2015-85

Proponente: DUETO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 27.872.415/0001-01

Valor total aprovado: R$ 5.866.264,36

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 320.471,14 para R$ 358.583,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23392-7

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23394-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0122 – AUMENTA O RÁDIO QUE É ROCK AND ROLL.

Processo: 01580.012868/2016-15

Proponente: LUZ MÁGICA AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.586.513/0001-08

Valor total aprovado: R$ 6.946.277,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 277.851,08 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 42231-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.913.439,57 para R$ 3.191.290,65

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 40913-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 40914-6

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0325 – TORRE DAS DONZELAS.

Processo: 01580.019574/2013-63

Proponente: MODO OPERANTE PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA. ME.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ.

CNPJ: 06.992.833/0001-62

Valor total aprovado: de R$ 1.783.459,52 para R$ 1.771.065,64

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 371.545,13 para R$ 247.606,25

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40217-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40218-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0194 – UM CONTRA TODOS - 3ª TEMPORADA

Processo: 01416.010812/2017-09

Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 8.358.307,14 para R$ 8.981.264,71

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 7.767.760,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19876-5

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento