DESPACHO DECISÓRIO nº 143, de 14 de dezembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em 16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0177 - CORREDOR POLONÊS

Processo: 01416.000403/2016-13

Proponente: HB FILMES LTDA - EPP.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 46.848.701/0001-86

Valor total aprovado: R$ 1.878.426,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 999.504,70

Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 108287-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 335.000,00

Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 108375-9

Prazo de captação: 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2019.

17-0767 – NÃO SE ACEITAM DEVOLUÇÕES – DISTRIBUIÇÃO.

Processo: 01416.023609/2017-94

Proponente: TOTAL ENTERTAINMENT LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.863.008/0001-07

Valor total aprovado: R$ 1.269.363,54

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.205.895,36

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 27979-X

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0426 – O PULO DO GATO.

Processo: 01580.073235/2014-11

Proponente: CASÉ FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total aprovado: de R$ 10.950.000,00 para R$ 8.959.800,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 38339-2

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 38344-9

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 38345-7

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto.

12-0483 – NÃO PARE NA PISTA: A MELHOR HISTÓRIA DE PAULO COELHO.

Processo: 01580.030501/2012-41

Proponente: CUATRO DAMAS FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 10.645.237/0001-83

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0069 – PEDRO.

Processo: 01580.043763/2013-57

Proponente: BURITI FILMES LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.238.621/0001-33

Prazo de captação: até 31/12/2018.

12-0421 – MADAME DUROCHER.

Processo: 01580.029362/2012-11

Proponente: NEXUS CINEMA E VIDEO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 53.976.478/0001-18

Prazo de captação: até 31/12/2018.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0093 – TODOS OS PAULOS DO MUNDO.

Processo: 01416.013472/2016-89

Proponente: BANANEIRA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total aprovado: R$ 812.196,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 121.586,20 para R$ 61.586,20

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 19799-8

Prazo de captação: até 31/12/2020.

13-0470 – CAYMMI MORENO CAYMMI

Processo: 01580.040802/2013-64

Proponente: BOSSA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.876.666/0001-69

Valor total aprovado: R$ 1.180.000,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 50.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45614-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.121.000,00 para R$ 1.071.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 40481-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0831 – DEPOIS A LOUCA SOU EU.

Processo: 01416.012797/2016-44

Proponente: ATITUDE PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.551.480/0001-30

Valor total aprovado: de R$ 8.130.726,00 para R$ 8.100.726,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18576-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18316-4

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18314-8

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: R$ 315.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 18499-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

15-0254 - VENTO SUDOESTE

Processo: 01580.029029/2015-47

Proponente: SOBRETUDO PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E ARTÍSTICA LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.441.993/0001-90

Valor total aprovado: de R$ 2.885.000,00 para 2.836.624,42

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1191-6 conta corrente: 39347-9

Prazo de captação: 31/12/2018.

16-0031 – HENFIL DO BRASIL.

Processo: 01580.000250/2016-02

Proponente: DOCUMENTA PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.360.459/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 983.045,00 para R$ 980.045,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 390.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17982-5

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 7º Autorizar a substituição do título dos projetos audiovisuais relacionados abaixo

17-0141 – De “MARIA BETHÂNIA, A MENINA DOS OLHOS DE OYÁ - DISTRIBUIÇÃO” para "FEVEREIROS - DISTRIBUIÇÃO”.

Processo: 01416.010857/2016-94

Proponente: DEBÊ CONSULTORIA E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 07.045.026/0001-03

16-0297 – De “O LUTO DE JOANA” para "A PRIMEIRA MORTE DE JOANA”.

Processo: 01416.001204/2016-14

Proponente: OKNA PRODUÇÕES CULTURAIS LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre / RS

CNPJ: 08.267.476/0001-03

14-0321 – De “FESTA DA FIRMA” para "TUDO ACABA EM FESTA”.

Processo: 01580.053204/2014-36

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento