O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 08.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso ll do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada n° 59 da ANCINE, decide:

Art. 1° Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0293 CUMPLICES DO TRÁFICO

Processo: 01416.017282/2017-11

Proponente: INTRO PICTURES PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: R$ 2.150.383,92

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2729-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0295 MEMÓRIAS QUE NÃO SÃO MINHAS

Processo: 01416.013291/2017-33

Proponente: INTRO PICTURES PRODUQOES CINEMATOGRAFICAS LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO / SP

CNPJ: 05.832.663/0001-96

Valor total aprovado: R$ 2.150.383,92

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2730-8

Prazo de captação: até .31/12/2017.

Art. 2° Aprovar o projeto audiovisual e sua análise complementar, o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2017.

17-0682 MEU MUNDIAL - DISTRIBUIÇÃO

Processo: 01416023039/2017-32

Proponente: PANDA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 04.980.287/0001-14

Valor total aprovado: R$ 310.097,40

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: R$ 294.592,50

Banco: 001- agência: 1249-1 conta corrente: 64365-3

17-0702 - CANO CERRADO

Processo: 01416.025699/2017-58

Proponente: H20 DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 15.372.472/0001-42

Valor total aprovado: R$ 1.997.476,75

Valor aprovado no Art. Art. 41 MP n° 2.228-1/01: R$ 998.738,38

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40923-5

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, mantidos os mecanismos já aprovados para cada projeto. Prazo de captação até 31/12/2017.

12-0403 – HELENA

Processo: 01580.027543/2012-03

Proponente: PORTRAITS FACTORY FILMES LTDA.

Cidade/UF:  Pedro Leopoldo / MG

CNPJ: 13.325.711/0001-88

Art. 4° Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0261 - SOBRE RODAS

Processo: 01416.008453/2017-11

Proponente: KLAXON CULTURA AUDIOVISUAL LTDA-ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.397.798/0001-21

Valor total aprovado: R$ 1.140.000,00

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 243.000,00 para R$ 3.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 26.344-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0824 - CACIQUE DE RAMOS, UMA HISTÓRIA DE RESISTÊNCIA

Processo: 01416.011643/2016-35

Proponente: INTRO LTDA.

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.344.932/0001-02

Valor total aprovado: R$ 1.912.458,09

Valor aprovado no Art. 1° da Lei n°. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8119-1

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 166.835,18

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8122-1

Valor aprovado no artigo Art. 39 MP nº 2.228-1/01: de R$ 216.835,18 para 300.000,00

Banco: 001- agência: 6998-1 conta corrente: 8121-3

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 5° Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0561 - GARRINCHA DO TIMÃO

Processo: 01416.001809/2016-13

Proponente: CANAL AZUL CONSULTORIA AUDIOVISUAL - EIRELI

Cidade/UF: São Paulo/SP

CNPJ: 04.350398/0001-47

Valor total aprovado: de R$ 522.354,00 para R$ 511.142,48

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 196.236,30 para R$ 80.024,78

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17623-0

Valor aprovado no Art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 405.000,00

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 17624-9

Prazo de captação: até 31/12/2017.

13-0097 - BALA SEM NOME

Processo: 01580.007438/2013-21

Proponente: MUIRAQUITÃ FILMES E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.728.553/0001-16

Valor total aprovado: de R$ 407.378,20 para R$ 374.378,20

Valor aprovado no Art. 1°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 387.009,29 para R$ 57.009,29

Banco: 001- agência: 1535-0 conta corrente: 22788-9

Valor aprovado no Art. 3°-A da Lei n°. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 297.000,00

Banco: 001- agência: 1535-0 conta corrente: 26211-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Autorizar a substituição do título d o projeto audiovisual relacionado abaixo.

15-0578 – De “VIDA DE CARCEREIROS” para “DIÁRIOS DA TRANCA”

Processo: 01580.066007/2015-68

Proponente: GULLANE ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Art. 7° Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento