DESPACHO DECISÓRIO nº 131, de 17 de novembro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

14-0512 – BRASIL 2050 – 3ª TEMPORADA

Processo: 01580.084790/2014-61

Proponente: MIRAÇÃO FILMES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total aprovado: R$ 1.444.341,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.372.123,95

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2715-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Aprovar a análise complementar e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0226 - CONFISCADOS

Processo: 01416.000769/2016-84

Proponente: BOUTIQUE FILMES E PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo/SP

CNPJ: 16.729.130/0001-08

Valor total aprovado: R$ 593.065,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 563.412,27

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2714-6

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0492 FRONTEIRAS

Processo: 01416.022816/2017-21

Proponente: LOSBRAGAS PRODUÇÕES LTDA.

Cidade/UF: SÃO PAULO/SP

CNPJ: 06.967.225/0001-06

Valor total aprovado: De R$ 210.562,00 para R$ 210.898,43

Valor aprovado no Art. 3ºA da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 22595-9

Prazo de captação: até 31/12/2020

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0226 - MONTANHA RUSSA (MOLAMBO)

Processo: 01580.029552/2015-73

Proponente: Tacacá Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.547.615/0001-07

Valor total aprovado: R$ 3.412.280,00

Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.125.166,00 para R$ 42.710,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.482-X

Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 45.511-3

Prazo de captação: 31/12/2017.

12-0007 - BATE CORAÇÃO

Processo: 01580.000098/2012-26

Proponente: LUZ PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF:  Fortaleza / CE

CNPJ: 00.975.333/0001-36

Valor total aprovado: R$ 3.486.660,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 24423-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 828,522.35 para R$ 781.974,69

Banco: 001- agência: 2937-8 conta corrente: 24425-2

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 446.420,34 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0805 - A DUPLA

Processo: 01416.011417/2016-54

Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA. ME.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total aprovado: R$ 6.902.480,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 21244-X

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 940.300,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 20600-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0366 NÃO ME LEMBRO - O FILME

Processo: 01416.022243/2017-36

Proponente: RENDER BRASIL PRODUÇÕES EIRELI -EPP.

Cidade/UF:  Campo Grande / MS

CNPJ: 07.642.548/0001-84

Valor total aprovado: R$ 2.547.368,43

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 740.000,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40111-0

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 990.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40861-1

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 180.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 1873-2 conta corrente: 40862-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento de valores dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0157 – 10 SEGUNDOS

Processo: 01580.020989/2015-41

Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total aprovado: de R$ 6.497.335,00 para R$ 8.364.038,62

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.409.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22719-6

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.194.836,68

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22720-X

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.700.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22721-8

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Realizar a revisão orçamentária e alterar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0602 - OS MIRANDAS

Processo: 01416.025936/2017-81

Proponente: PLANET POP MÍDIA E EDITORAÇÕES LIMITADA ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.988.992/0001-56 Valor total aprovado: R$ 1.389.473,69

Valor aprovado no Art. 1º A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º A da Lei nº. 8.685/93: De R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 46682-4

Prazo de captação: até 31/12/2021.

Art. 6º Aprovar o projeto e sua análise complementar para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0681 O HOMEM PERFEITO – DISTRIBUIÇÃO

Processo: 01416.024977/2017-50

Proponente: Freespirit Distribuidora de Filmes LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 07.616.202/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.250.000,00

Valor aprovado no artigo Art. 41 MP nº 2.228-1/01: R$ 1.125.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 40916-2

Prazo de captação: 31/12/2017.

Art. 7º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento