DESPACHO DECISÓRIO nº 117, de 19 de outubro de 2017.

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 262-E, de 24 de agosto de 2017; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e publicar as contas de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0255 – AMIGO DE ALUGUEL - 2ª TEMPORADA

Processo: 01416.000083/2016-93

Proponente: O2 CINEMA LTDA

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 269.451,23

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2657-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.730.548,77

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2659-X

Prazo de captação: até 31/12/2019.

16-0212 – AMIGO DE ALUGUEL - 1ª TEMPORADA

Processo: 01416.000076/2016-91

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 3.157.894,74

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.274.806,08

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2658-1

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 725.193,92

Banco: 001- agência: 4328-1 conta corrente: 2660-3

Prazo de captação: até 31/12/2019.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual, para qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

17-0245 – O NEGRO NO FUTEBOL BRASILEIRO

Processo: 01416.015299/2017-34

Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 73.619.637/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 1.950.000,00 para R$ 1.520.570,00

Valor aprovado no Art. Art. 39, inciso X,  MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.852.500,00 para R$ 1.444.541,50

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 42088-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento de valores do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

16-0593 – LUCICREIDE VAI PRA MARTE

Processo: 01416.006909/2016-28

Proponente: ZQUATRO STUDIO LTDA.

Cidade/UF:  Recife / PE

CNPJ: 07.579.479/0001-01

Valor total aprovado: de R$ 5.998.792,00 para R$ 6.856.210,22

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1814-7 conta corrente: 37656-6

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1814-7 conta corrente: 37649-3

Prazo de captação: até 31/12/2020.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

13-0537 – MARIGHELLA

Processo: 01580.043767/2013-35

Proponente: O2 CINEMA LTDA.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 10.285.835,35

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.773.918,58

Banco: 001- agência: 03585-9 conta corrente: 61143-3

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.730.833,34 para R$ 930.833,34

Banco: 001- agência: 03585-9 conta corrente: 57230-6

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 03585-9 conta corrente: 57231-4

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0827 – LIMA BARRETO, AO TERCEIRO DIA

Processo: 01416.012855/2016-30

Proponente: LAPILAR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 08.408.195/0001-15

Valor total aprovado: R$ 3.558.400,00

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 233.400,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3075-9 conta corrente: 27363-5

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 233.400,00

Banco: 001- agência: 3075-9 conta corrente: 27364-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.285.000,00

Banco: 001- agência: 3075-9 conta corrente: 27365-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

17-0108 – A FÓRMULA DO AMOR

Processo: 01416.007215/2016-16

Proponente: QUEROSENE PRODUÇÕES ARTÍSITCAS E CINEMATOGRÁFICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.545.487/0001-04

Valor total aprovado: R$ 4.210.910,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 250.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9265-7

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 9266-5

Prazo de captação: até 31/12/2020.

12-0094 – O NOME DA MORTE

Processo: 01580.007421/2012-92

Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 03.360.320/0001-40

Valor total aprovado: R$ 4.306.049,96

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 330.165,59 para R$ 60.165,59

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37994-8

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.270.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 41154-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

16-0548 – NÓS, QUE NOS QUEREMOS TÃO POUCO

Processo: 01416.001706/2016-45

Proponente: MARGEM CINEMA BRASIL LTDA.

Cidade/UF:  Porto Alegre/RS

CNPJ: 06.255.414/0001-48

Valor total aprovado: R$ 1.207.922,11

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.147.526,00 para 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.147.526,00

Banco: 001- agência: 1899-6 conta corrente: 57822-3

Prazo de captação: até 31/12/2017.

13-0373 – CHORAR DE RIR

Processo: 01580.028210/2013-74

Proponente: CORAÇÃO DA SELVA TRANSMÍDIA LTDA.

Cidade/UF:  São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total aprovado: R$ 9.244.232,80

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.650.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 110994-4

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.350.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109959-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 4305-2 conta corrente: 109951-5

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0281 – MEDIDA PROVISÓRIA

Processo: 01580.036581/2015-91

Proponente: LEREBY PRODUÇÕES LTDA

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.605.295/0001-55

Valor total aprovado: de R$ 7.798.676,76 para R$ 7.755.203,75

Valor aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 1.565.269,91

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 22889-3

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.634.100,00 para R$ 2.800.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 23432-X

Prazo de captação: até 31/12/2017.

12-0272 – O CASO MOREL

Processo: 01580.019500/2012-46

Proponente: BOSSA NOVA FILMS CRIAÇÕES E PRODUÇÕES S/A.

Cidade/UF:  Osasco / SP

CNPJ: 07.477.471/0001-34

Valor total aprovado: de R$ 3.999.844,64 para R$ 3.899.838,79

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 167.352,41 para R$ 47.151,85

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5947-1

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 6º Realizar a revisão orçamentária da análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0223 – TRAGO A PESSOA AMADA

Processo: 01580.029364/2015-45

Proponente GLAZ ENTRETENIMENTO S.A.

Cidade/UF:  Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total aprovado: R$ 6.600.000,00

Valor aprovado no Art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25298-0

Valor aprovado no Art. 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25297-2

Valor aprovado no Art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.450.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25299-9

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 7º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais dos projetos audiovisuais relacionados abaixo para o exercício 2017.

16-0100 – UM TIO QUASE PERFEITO

Processo: 01580.077323/2015-65

Proponente: MORENA FILMES EIRELI - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

15-0743 – TURBINADOS 2ª TEMPORADA

Processo: 01580.045412/2015-42

Proponente: WRITE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001 -05

16-0168 - CHOQUE TÉRMICO

Processo: 01416.000292/2016-37

Proponente: PINDORAMA FILMES LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ

CNPJ: 04.453.786/0001-53

Art. 8º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento