(Publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 14 de dezembro de 2006, Seção 01, Folha 35)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº.8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº.2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº.10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº.8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista no Art. 18 da Lei nº.8.313/91.

06-0351 – Doce Brasil Holandês

Processo: 01580.040749/2006-72

Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre/RS

CNPJ: 86.777.331/0001-58

Valor total do orçamento aprovado: R$ 985.615,80

Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº.8.685/93: R$ 90.000,00

Banco: 001 – Agência: 2817-7 – Conta Corrente: 23.490-7

Valor Aprovado no Artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 800.000,00

Banco: 001 – Agência: 2817-7 – Conta Corrente: 23.491-5

Valor aprovado em Outras Fontes: R$ 46.000,00

Período de captação: até 31/12/2006.

Aprovado na RDC nº. 206, realizada em 04/12/2006.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL

Diretor Presidente