DELIBERAÇÃO Nº 78 DE 04 DE ABRIL DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 05 de abril de 2005, Seção 01, Folha 5 ).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Art. 18 da Lei nº. 8.313/91

05-0031 – Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência
Processo: 01580.002646/2005-23
Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.486.752/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 699.650,00
Valor Aprovado na Lei n 8.313/91: R$ 699.650,00
Banco: 001- Agência : 3071-6 - Conta Corrente: 54.799-9
Período de captação: até 31/12/2005.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação

GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE