DELIBERAÇÃO Nº 65 DE 18 DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2005, Seção 01, Folhas 32 e 33).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030227 – Programa Trilhas do Brasil
Processo: 00050.003218/2003-81
Proponente: Trilhas do Brasil Comunicações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Goiana / GO
CNPJ: 03.448.264/0001-09
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030277 – A Diáspora no Brasil
Processo: 00050.003551/2003-91
Proponente: Marcelo Brum Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte /MG
CNPJ: 01.702.468/0001-90
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030371 – Chove Sobre Minha Infância
Processo: 00050.005055/2003-71
Proponente: WG7 Agenciamento e Produções S/C Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 04.952.911/0001-70
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030226– Sagrado Segredo
Processo: 00050.003217/2003-37
Proponente: Asa Comunicação Ltda EPP .
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030028– Cascalho
Processo: 52800.000830/2003-76
Proponente: Asa Comunicação Ltda EPP.
Cidade/UF: Brasília / DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040152– Dercy de Cabo a Rabo
Processo: 01580.005732/2004-15
Proponente: Etcetera Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Embu / SP
CNPJ: 01.692.358/0001-95
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030123– Olho da Rua
Processo: 52800.001706/2003-28
Proponente: Abbas Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art 4º – Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030258 – A Terra do Deus Dará
Processo: 00050.003411/2003-12
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

030137 – Não Por Acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia / SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art 5º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040038 – Bem Vindo a São Paulo
Processo: 01580.001173/2004-66
Proponente: Mostra Internacional de Cinema Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.009.305/0001-68
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 6º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

040325– Histórias da Mata Atlântica o Macuco
Processo: 01580.013816/2004-14
Proponente: Grifa Comércio e Produções Cinematográficas Audiovisuais e Artísticas Ltda .
Cidade/UF: Assis /SP
CNPJ: 01.486.085/0001-22
Valor total do orçamento aprovado: R$ 936.471,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 539.647,00 para R$ 139.647,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.016-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 350.000,00 para R$ 750.000,00
Banco: 001- Agência: 1551-2 Conta Corrente: 10.015-3
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 7º – Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040235– Catarina
Processo: 01580.009944/2004-63
Proponente: Orion-Biro International Ltda .
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 01.721.546/0001-42
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.133.340,42
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 597.119,13 para R$ 1.993.719,95.
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.930-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.396.600,82 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 0010-8 Conta Corrente: 15.922-0
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE