DELIBERAÇÃO Nº 43 DE 1º DE MARÇO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 02 de março de 2005, Seção 01, Folha 14).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº. 179 de 6 de dezembro de 2004, da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

040080 – Curupira Pirô – O Filme
Processo: 01580.002530/2004-11
Proponente: FAM Produções Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 01.219.300/0001-29
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

030027 – Programa Casé
Processo: 52800.003383/2003-15
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro /RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005

Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

014540– Barra – Way of Life
Processo:52800.002267/2002-90
Proponente: Ravina Produções e Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 29.269.719/0001-04
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

040317– 9º Festival de Cinema Brasileiro de Miami – 3ºFestival de Cinema Brasileiro de NY
Processo:01580.013704/2004-63
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

023981– Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-99
Proponente: Prodifilme – Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.

Art. 3º – Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

000440 – O Cinema, A Aspirina e os Urubus
Processo: 01580.012736/2004-41
Proponente: Rec Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife / PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.163.714,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.298.228,40 para R$ 918.228,40
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 8.891-9
Valor Aprovado na Lei nº. 8.313/91: R$ 432.742,80
Banco: 001- Agência: 1850-3 Conta Corrente: 10292-x
Período de captação: encerrado em 31/12/2004.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO CAMARGO
Superintendente de Desenvolvimento Industrial Substituto
ANCINE