DELIBERAÇÃO Nº 346 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 37 e 38).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Art. 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

06-0137- Terapia do Medo
Processo: 01580.016817/2006-82
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 150.000,00 para R$ 210.610,00
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 142.500,00 para R$ 150.000,00
Banco:.001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.132-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, patrocínios e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1°, 1°-A e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

05-0358 – Condomínio Jaqueline
Processo: 01580.045774/2005-61
Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 05.508.188/0001-05
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.367.171,80 para R$ 4.329.681,00
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.641-7
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 1.471.425,15
Banco: 001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 13.640-9
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 49.322,18
Banco:.001- Agência: 1270-x – Conta Corrente: 14.674-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e patrocínios e nos termos dos Arts. 1° e 1°-A, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0332- Insolação
Processo: 01580.014111/2004-14
Proponente: Nós Outros Produções Cinematográficas, Eventos e Teatro Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 05.919.250/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.474.178,31 para R$ 3.225.606,02
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 12.776.-0
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 2.200.469,39 para R$ 64.325,72
Banco: 001- Agência: 1892-9 – Conta Corrente: 12.777-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 20/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente