DELIBERAÇÃO Nº 345 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 24 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folhas 38).
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogação do prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.
05-0270 – A Dança do Samba
Processo: 01580.036851/2005-92
Proponente: Lavoro Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.486.752/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2007até 31/12/2007
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento Substituto - SFO