DELIBERAÇÃO Nº 341 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 46).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

99-3613 – Fora do Figurino
Processo: 52800.003684/2003-31
Proponente: Paulo Pélico ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.301.355/0001-83
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1° e 3º, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

00-0298 – JK – Bela Noite Para Voar
Processo: 01400.006215/2000-01
Proponente: Caribe Produções Ltda ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 32.267.676/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.517.911,53 para R$ 5.371.080,96
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.069.299,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 12.107-x
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 2.468.500,00
Banco:.001- Agência: 0287-9 – Conta Corrente: 23.383-8
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 720.211,53 para R$ 182.395,38
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007

Art. 3º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1°, da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

07-0143 – Margens
Processo: 01580.014902/2007-97
Proponente: Mosquito Vídeo e Design Ltda
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 04.727.439/0001-71
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 442.004,48 para R$ 357.232,44
Valor aprovado no Artigo 1º- da Lei nº 8.685/93: de R$ 150.000,00
Banco: 001- Agência: 1629-2 – Conta Corrente: 30.235-x
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: R$ 148.748,60
Banco: 001- Agência: 1629-2 – Conta Corrente: 30.236-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 251, realizada em 19/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente