DELIBERAÇÃO Nº 340 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 20 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 45).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0370– Das Passarelas as Ruas – Passarela Urbana
Processo: 01580.034918/2007-16
Proponente: Bando de Loucas Produções de Vídeo, Filmes e Publicidade Ltda.
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 07.531.508/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: R$ 226.000,00
Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 214.700,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.611-0
Aprovado Ad-referendum em 23/11/2007, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249 de 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente