DELIBERAÇÃO Nº 338 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 19 de Dezembro de 2007, Seção 01, Folha 7).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23/12/1991, Lei nº 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação, realizar a complementação e atualização orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através de patrocínios nos termos do Art.1°-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

94-0431 – O Caso Morel
Processo: 01400.004409/1995-17
Proponente: Technè Comunicações Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.150.345/0001-32
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.455.895,00 para R$ 4.748.354,92
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.921.059,00 para R$ 2.765.806,92
Valor aprovado nos Artigos 25 e 26 da Lei nº 8.313/91: de R$ 643.657,00 para R$ 464.000,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: R$ 627.369,00
Banco: 001-Agência: 1572-5 – Conta Corrente: 14.651-x
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2007.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel
Diretor-Presidente